Termos de Uso

1. Identificação do Fornecedor

Sousa Saldanha Engenharia, de titularidade de Luan Sousa Saldanha, engenheiro civil inscrito no CREA-MG sob o n.º 213019/D, com sede em Campo Belo, Estado de Minas Gerais, Brasil.

E-mail: [email protected]
Telefone: (35) 9738-0605

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Sousa Saldanha Engenharia ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar a Plataforma.

3. Descrição do Serviço

A Plataforma é um serviço de software como serviço (SaaS) que oferece ferramentas de gestão para profissionais de engenharia civil, incluindo:

• Gestão de projetos de engenharia
• Orçamentos com cálculo de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas)
• Diário de obra digital
• Checklists de verificação e inspeção
• Calculadoras técnicas de engenharia
• Geração de relatórios profissionais

O serviço é oferecido mediante assinatura mensal recorrente, conforme os planos disponíveis na página de preços.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente e normas técnicas aplicáveis.

5. Planos, Preços e Pagamento

A Plataforma oferece os seguintes planos de assinatura mensal:

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, Inc. Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Todos os planos incluem período de teste gratuito de 7 dias.

6. Direito de Arrependimento (CDC, Art. 49)

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o usuário tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, sem necessidade de justificativa e com direito ao reembolso integral dos valores pagos.

Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direito de Arrependimento".

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, compilações de dados e software, é propriedade da Sousa Saldanha Engenharia ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.609/1998).

8. Dados do Usuário

Os dados inseridos pelo usuário na Plataforma (projetos, orçamentos, diários, checklists, etc.) são de propriedade exclusiva do usuário. A Sousa Saldanha Engenharia:

• Não utilizará esses dados para fins próprios ou de terceiros.
• Não compartilhará esses dados, exceto quando necessário para a prestação do serviço ou quando exigido por lei.
• Garantirá ao usuário o direito de exportar seus dados a qualquer momento.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. A Sousa Saldanha Engenharia:

• Não se responsabiliza por decisões técnicas tomadas com base nos cálculos ou relatórios gerados pela Plataforma.
• Não substitui a responsabilidade técnica do profissional habilitado perante o CREA/CAU.
• Recomenda que o profissional verifique e valide todos os resultados conforme as normas técnicas vigentes (ABNT, NR, etc.).

A disponibilidade do serviço é oferecida em regime de melhor esforço, podendo ocorrer interrupções programadas para manutenção, com aviso prévio quando possível.

10. Cancelamento

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Cancelamento.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Sousa Saldanha Engenharia
Luan Sousa Saldanha — CREA-MG 213019/D
Campo Belo, Minas Gerais, Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: (35) 9738-0605